Novidades

REFORMA TRABALHISTA É SANCIONADA

O Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a Lei n° 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, que alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma permite, por exemplo, que acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos tenham força de lei. O empregador ainda pode reduzir sal...

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TESOURO DIRETO

O Tesouro Direto é um programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com a BM&FBovespa.

Essa alternativa de aplicação permite investimentos a partir de R$ 30, de curto, médio ou longo prazos, e as transações são feitas pela internet.

Veja taxas e impostos envolvidos em cada aplica...

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MPEs OBRIGATORIO CERTIFICADO DIGITAL

Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital

A partir de 1º de julho de 2016 as empresas do Simples com mais de cinco funcionários precisarão ter certificado digital para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Futuramente, o...

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FAZENDA MUDA REGRA PARA PROTESTO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS

No dia 7 de outubro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 693/15, a qual altera a Portaria nº 429/14, que trata da utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a po...

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MP 692/2015 ALTERA LEI 8.981/1995

A Medida Provisória 692/2015 altera a Lei 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

A partir de 2016, incidirão as seguintes alíquotas sobre o ganho de capital:

– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrap...

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INCIDIRÁ IOF SOBRE OPERAÇOES DE CREDITO DO BNDES

Através do Decreto 8.511/2015 foi revogado o inciso XXX do art.8 do decreto 6.306/2007, no qual cita à aplicação da alíquota zero nas operações de crédito via BNDES ou por seus agentes financeiros, com recursos do BNDES ou fundos administrados por ele.

Receita prevê arrecadar R$ 3 bilhões em 2016 com IOF sobre operações do BNDES
Agora,...

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